I. Confidencialidade
1.1. É de responsabilidade da Rampaneli a preservação da confidencialidade de todos
os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do
site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo “Site
Blindado”.
1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso
aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas
informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram
acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Rampaneli para que as
devidas providências sejam tomadas.
1.3. Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-
se dos serviços prestados pela Rampaneli. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro
e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados
não serão devolvidos no caso da violação desta regra.
1.4. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são
verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais
falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a
legislação brasileira.
1.5. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam
compartilhados pela Rampaneli nas seguintes hipóteses:
1.5.1. com as demais empresas integrantes do grupo econômico, fornecedores e
autoridades, conforme necessário para o processo de compra, cumprimento da legislação
em vigor e prevenção de fraudes;
1.5.2. com parceiros comerciais, com os quais a Rampaneli mantém um relacionamento
de colaboração ou parceria, a fim de oferecer soluções financeiras e linha de crédito pré-
aprovado.
1.6. A Rampaneli se reserva o direito de, a qualquer momento e ao seu critério, adotar
procedimentos que permitam verificar e validar a identificação e a qualificação do Cliente,
de modo mitigar o risco de fraudes e garantir a segurança dos serviços prestados.
II. Opiniões, Avaliações e Perguntas dos Clientes Cadastrados
2.1. Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha
de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.

2.2. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e
proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato;
iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Rampaneli e não causará danos a
qualquer pessoa ou entidade.
2.3. O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório,
acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador,
prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de
propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-
mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus
de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.
2.4. A Rampaneli não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e
postado por seus Clientes. No entanto, é de nossa faculdade a não publicação ou
exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo
que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e
éticos, bem como os que violem os termos e condições da Rampaneli, sem que haja
direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.
2.5. Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia
poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem
a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Rampaneli. O Cliente concorda
em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer
tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o
Cliente fornecer.
2.6. Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede a Rampaneli licença e direitos
perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir
em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou
distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o
mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser
usado segundo os critérios da Rampaneli.
2.7. Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que a Rampaneli e seus
provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em
contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.

III. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
3.1. O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais
solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo
disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário
do website ou envio de e-mail para vendas@rampanelidistribuidora.com.br, todos
disponibilizados em nossa página de “CONTATO”.
3.2. Caso o contato com o SAC se refira aos Produtos vendidos e entregues pela
empresa, a mesma será responsável por sanar as dúvidas, eventuais solicitações ou
reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado por ela no
Websites.

IV. Política de entrega
4.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra,
sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a
sexta-feira das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem
ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
4.2. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva
responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os
limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será
realizada a montagem ou desmontagem do Produto, transporte pela escada e/ou portas e
janelas, ou içamento das mercadorias.
4.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em
dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que,

no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e
responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o
protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende
e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Rampaneli.
4.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o
endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
4.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em
consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de
preparo do Produto.
4.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e
dimensões do Produto.
4.7. A Rampaneli não autoriza a transportadora a:
· Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
· Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
· Realizar instalação ou manutenção de Produtos;
· Abrir a embalagem do Produto;
· Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
· Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de
identificação.
4.8. A Rampaneli não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na Secretaria da
Fazenda – SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo,
portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja
devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a
liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
4.9. As regras dispostas nos itens 4.1 ao 4.8 também são aplicáveis aos Produtos
vendidos e entregues pelos Parceiros do Marketplace, exceto naquilo que a política de
entrega do Parceiro dispuser expressamente de forma contrária.

V. Direito de arrependimento
5.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a
finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes
condições:
· o prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da
data do recebimento;
· em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido ao Submarino na
embalagem original ou similar, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
5.2. O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente
(SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas
decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Rampaneli ou pelo
Parceiro.
5.3. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Rampaneli verificará se as
condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição
no valor total da compra.
5.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o
estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número
de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das
parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito
do Cliente realizado pela Rampaneli, é de exclusiva responsabilidade da administradora do
cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o
Cliente não será onerado, uma vez que a Rampaneli, conforme mencionado acima, realiza
o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao

estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança
subsequente ao mês do cancelamento.
5.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será
efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta
corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CNPJ do titular
da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CNPJ do cliente). Caso o(a)
comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será
enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra.
5.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber
um Vale no mesmo valor da compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será
realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra.
5.7. A Rampaneli isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha
os requisitos elencados neste dispositivo.